Justiça revoga prisão preventiva de acusada pela morte do jornalista Delson Carlos

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, revogar a prisão preventiva de Renata de Almeida Pedreira e Sousa, acusada da morte do jornalista Delson Carlos Henrique de Lima Barros, em Goiânia.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8). Com a decisão, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.

A libertação deverá ocorrer após a expedição do alvará de soltura, desde que não exista outra determinação judicial que impeça a saída de Renata. A decisão também prevê a possibilidade de monitoramento eletrônico, condicionada à disponibilidade do equipamento.

Segundo o advogado Paulo Henrique Maia, responsável pela defesa de Renata, a expectativa é que ela deixe a unidade prisional nos próximos dias. A previsão apresentada pelo defensor é de que isso ocorra em um ou dois dias, após a expedição do alvará.

Tribunal afasta fundamento relacionado a suposta fuga

Entre os argumentos apresentados pela defesa esteve a contestação de uma suposta tentativa de fuga atribuída a Renata após a morte do jornalista.

De acordo com o advogado, a prisão havia considerado a possibilidade de que ela tivesse deixado o sétimo andar do edifício e se deslocado até o quinto andar. A defesa sustentou, porém, que a própria investigação demonstrou que isso não ocorreu.

Na decisão, o Tribunal considerou que a premissa relacionada à fuga havia sido superada por um “manifesto erro de fato”.

A defesa também argumentou que a investigação já havia sido encerrada e que não existiria risco de interferência na apuração. Segundo o advogado, durante o período em que esteve presa, Renata não teria procurado testemunhas ou outras pessoas envolvidas no processo.

Maia afirmou ainda que a acusada é primária e possui bons antecedentes, apesar de haver outros processos em andamento contra ela, sem condenação.

Liberdade terá condições

A decisão do TJGO não concedeu liberdade sem restrições. Renata deverá cumprir medidas cautelares determinadas com base no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Entre as obrigações estão o comparecimento periódico à Justiça, restrições de acesso ou frequência a determinados locais, proibição de contato com determinadas pessoas e proibição de deixar a comarca quando a permanência for necessária ao andamento do processo.

Também foram estabelecidos recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos dias de folga, além da possibilidade de monitoramento eletrônico, caso haja equipamento disponível.

O Tribunal determinou a expedição do alvará de soltura. A libertação, contudo, fica condicionada à inexistência de outra ordem judicial que determine a permanência da acusada na prisão.

Morte ocorreu em julho

Delson Carlos Henrique de Lima Barros morreu em 24 de julho, em um apartamento situado no Edifício Don Lourenzzo, no Setor Bueno, em Goiânia.

Conforme a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), Renata era proprietária do imóvel e havia permitido que o jornalista residisse no apartamento com o companheiro, Warley Antônio de Oliveira. Cerca de seis meses antes do crime, Renata e Delson teriam se afastado.

Ainda segundo a acusação, no dia da morte, Renata foi ao apartamento acompanhada de Márcia Maria Carolly, então sua companheira, e pediu que Delson deixasse o imóvel. Depois, os três teriam consumido bebidas alcoólicas.

A denúncia sustenta que, por volta das 18h45, ocorreu uma nova discussão sobre a permanência do jornalista no apartamento. Segundo o MPGO, Renata estava com uma faca e atingiu Delson no peito e nas costas.

Márcia teria tentado intervir e também sofreu ferimentos no ombro esquerdo e no antebraço direito.

Delson saiu do apartamento, mas morreu no hall do quinto andar em razão de uma hemorragia provocada pelos ferimentos. Márcia foi socorrida e recebeu atendimento médico.

Após o episódio, Renata permaneceu trancada no apartamento, no sétimo andar, e teria ameaçado se jogar do prédio. A retirada dela do imóvel ocorreu após negociação envolvendo equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Defesa aponta possível alteração psíquica

Desde o início do caso, a defesa sustenta que Renata apresentava um quadro de alteração psíquica quando os fatos ocorreram. Os advogados afirmam que ela teria sofrido um surto psicótico relacionado a uma reação a medicamentos e defendem que seu estado mental seja submetido a avaliação médico-legal.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi recebida pela Justiça em agosto, dando início à ação penal. Renata responde por homicídio qualificado, com as qualificadoras apontadas pela acusação, além de lesão corporal contra Márcia.

O recebimento da denúncia não significa condenação. O processo ainda deverá passar pela produção de provas e depoimentos antes de uma decisão sobre eventual submissão da acusada a julgamento pelo Tribunal do Júri.