TJ-GO reconhece suspeição de juiz em processo contra empresário D’Artagnan Costamilan e anula atos processuais
A decisão, proferida em 22 de julho, apontou indícios de parcialidade do magistrado, em razão de inimizade pessoal, vínculo de amizade com o promotor do caso e participação em entidade que ajuizou ação contra o réu.
Da Redação 
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) declarou, em decisão proferida em 22 de julho de 2025, a suspeição do juiz Fernando Oliveira Samuel na ação penal movida contra o empresário formosense D’Artagnan Costamilan. Com base no entendimento de parcialidade do magistrado, foram anulados o recebimento da denúncia e todos os atos processuais subsequentes da ação penal.
O empresário D’Artagnan e outros réus, respondiam a uma denúncia que apontava a suposta prática do crime de uso de documento falso, entre outros. A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), durou seis meses e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de prisão preventiva.
A decisão que reconheceu a suspeição do juiz, fundamentou-se em diversos elementos que indicaram a quebra da imparcialidade judicial. Entre estes, destacou-se a existência de uma inimizade entre o magistrado Fernando Samuel e o empresário D’Artagnan Costamilan, remontando à questões pessoais, bem como ao fato de o próprio juiz ter se declarado suspeito em outras três ocasiões envolvendo o mesmo empresário em outros processos judiciais.
Além disso, o TJGO reconheceu a amizade próxima entre o juiz e o promotor que ofertou a denúncia, assim como a participação do magistrado em associação que moveu ação contra D’Artagnan e sua companheira, o que configuraria impedimento legal para sua atuação no caso.
Diante disso, o TJGO declarou a nulidade do recebimento da denúncia e de todos os atos subsequentes praticados na Ação Penal nº 5565138-02.2023.8.09.0044.
Este caso reforça a importância da garantia da imparcialidade no Poder Judiciário, como pilar fundamental para a legitimidade das decisões judiciais e a confiança da sociedade no sistema de justiça.
