Operação do Ministério Público apura fraude em pagamento de precatórios em Formosa (GO)

O Ministério Público deflagrou nesta terça-feira (13/05/2025) uma operação para investigar um suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no município de Formosa, na região Nordeste de Goiás. A ação, batizada de “Carburador”, cumpriu 23 mandados de busca e apreensão para instruir um Procedimento de Investigação Criminal supervisionado pela 3ª Promotoria de Justiça e pela 2ª Vara Criminal local.

Esquema privilegiava agentes públicos

Segundo informações do Ministério Público, as investigações apontam para um esquema de pagamento privilegiado de precatórios, contrariando a ordem legal estabelecida. O benefício teria sido direcionado a agentes públicos do município, incluindo atuais e ex-ocupantes de cargos legislativos.

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas judicialmente, cujo pagamento deve seguir uma ordem cronológica e critérios de prioridade definidos pela Constituição Federal, como idade avançada, doenças graves ou deficiência dos beneficiários. O descumprimento dessa ordem pode configurar violação à legislação e gerar responsabilização dos envolvidos.

Mandados de busca e apreensão

Os mandados foram cumpridos em diversos endereços ligados aos investigados, com o objetivo de coletar documentos, mídias e outros elementos que possam comprovar a existência do esquema. O Ministério Público não divulgou detalhes sobre o conteúdo apreendido, mas a operação visa aprofundar a apuração sobre possíveis crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato e fraude em processos de pagamento de precatórios.

Contexto de outras investigações

O município de Formosa já foi alvo de outras operações do Ministério Público relacionadas a irregularidades na administração pública, incluindo fraudes em licitações e contratação irregular de servidores, o que demonstra um histórico de investigações envolvendo agentes públicos locais.

Próximos passos

A Promotoria informou que os materiais apreendidos serão analisados para subsidiar o andamento do inquérito. Caso as suspeitas se confirmem, os envolvidos poderão responder judicialmente por crimes relacionados à administração pública, podendo sofrer sanções civis e criminais.

O Ministério Público reforça que o devido processo legal será respeitado e que a operação busca garantir a lisura e o respeito às normas constitucionais no pagamento de precatórios no município.