OAB Formosa participa da abertura do projeto “Registre-se!” em Flores de Goiás

A Subseção de Formosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada pelo presidente Dr. Leoson Carlos Rodrigues e pelo presidente da Comissão de Ética, Dr. Renato Feitosa, marcou presença na abertura do projeto “Registre-se!” realizada nesta semana na Comarca de Flores de Goiás. A iniciativa, coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, e com apoio do juiz local Willian Diogo e da promotora de justiça Dra. Fernanda, tem como objetivo garantir o acesso à documentação civil fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente moradores de 23 assentamentos rurais e integrantes de uma das maiores comunidades quilombolas do país.

O projeto “Registre-se!” é uma ação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento nº 140/2023, que busca erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para populações vulneráveis, promovendo cidadania plena. A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil, realizada entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, tem como foco especial a população indígena, pessoas em situação de rua, comunidades quilombolas e outros grupos em risco social.

Na Comarca de Flores de Goiás, o projeto atende pessoas de 23 assentamentos rurais, alcançando uma das maiores comunidades quilombolas do Brasil. A regularização documental é considerada um passo essencial para a garantia de direitos básicos, acesso a políticas públicas e reconhecimento da identidade dessas populações, historicamente marginalizadas.

Durante a solenidade de abertura, as autoridades presentes destacaram a importância da participação da OAB Formosa no evento, reconhecendo o papel da advocacia na defesa dos direitos fundamentais e no fortalecimento da cidadania. O presidente Leoson Carlos ressaltou o compromisso da subseção com a valorização da advocacia local e o apoio a ações que promovem a inclusão social e o resgate da dignidade dos mais vulneráveis.

O evento foi encerrado com apresentações culturais de danças típicas das comunidades quilombolas, como o batuque e a catira, emocionando o público presente. O batuque, de origem africana, é uma expressão de resistência e celebração da identidade negra, enquanto a catira, dança tradicional do interior brasileiro, simboliza a diversidade e a riqueza cultural das comunidades locais.

Importância histórica e social

A regularização fundiária e documental dos quilombolas é considerada uma política de reparação histórica, fundamental para a garantia da reprodução física, social, econômica e cultural dessas comunidades. O acesso ao registro civil representa não apenas o direito de existir formalmente, mas também o resgate da autoestima e da cidadania, possibilitando o exercício pleno de direitos e deveres.

A participação da OAB Formosa no projeto “Registre-se!” reforça o compromisso da advocacia com a justiça social e a promoção dos direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva.