Câmara Municipal de Formosa propõe criação de CPI para investigar convênio entre Prefeitura e OSCIP
A iniciativa, assinada por um grupo de sete vereadores, é justificada porque, segundo eles, há a necessidade de assegurar a plena transparência e legalidade na gestão do patrimônio municipal. O requerimento visa investigar possíveis irregularidades na destinação de bens públicos em convênio com a OSCIP “Construindo um Amanhã”, alegando a existência de indícios razoáveis de materialidade sobre as supostas falhas.
Da Redação 
A Câmara Municipal de Formosa (GO) recebeu, no dia 5 de dezembro de 2025, o Requerimento nº 16/2025, apresentado por um grupo de vereadores, solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na destinação de bens públicos vinculados a um convênio firmado entre o Poder Executivo Municipal e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) “Construindo um Amanhã”.
O pedido é assinado pelos vereadores Marquim Araújo, Subtenente Clésio, Ciê do Sacolão, Valdson José, Edmundo Nunes Dourado, Welio de Iraci Chegou e Professora Nilza. Segundo o documento, a CPI teria como finalidade apurar denúncias relacionadas à avaliação, descarte, transferência, cessão, alienação ou qualquer outra forma de destinação de bens móveis considerados inservíveis ou irrecuperáveis pela administração pública.
Os parlamentares justificam o pedido com base no artigo 35, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e nos artigos 86 e 87 do Regimento Interno da Casa, que tratam da prerrogativa do Legislativo de instaurar comissões de inquérito para investigar fatos determinados de interesse público. O texto também menciona a existência de indícios preliminares apontados em informações fornecidas pela Polícia Civil, incluindo vídeos amplamente divulgados nas redes sociais que sugerem falhas na destinação de bens públicos.
Apesar de o caso já estar sendo acompanhado pela Polícia Civil, os vereadores defendem que as investigações no âmbito parlamentar não conflitam com as apurações criminais, servindo como instrumento independente de fiscalização do Legislativo municipal.
Com o requerimento protocolado, caberá agora ao presidente da Câmara, vereador Filipe Vilarins Lacerda, analisar a admissibilidade do pedido e dar prosseguimento aos trâmites necessários para a instalação da CPI, caso o plenário aprove sua abertura.
A investigação, se instaurada, deverá ter duração e composição determinadas conforme as regras do Regimento Interno, podendo convocar autoridades, requisitar documentos e realizar diligências relacionadas ao convênio.
Até o momento, a Prefeitura de Formosa e a OSCIP “Construindo um Amanhã” não se manifestaram oficialmente sobre o teor das denúncias ou sobre a proposta de abertura da CPI.
