Câmara de Formosa aprova por unanimidade três pedidos de impeachment contra Simone Ribeiro

A Câmara Municipal de Formosa aprovou, nesta quarta-feira (21), a admissibilidade de três denúncias político-administrativas contra a prefeita Simone Ribeiro. As votações ocorreram durante sessão plenária, e os pedidos foram aceitos por unanimidade dos votos.

Com a decisão, o Legislativo municipal constituiu três comissões processantes, responsáveis por conduzir os procedimentos de apuração. Cada comissão ficará encarregada de uma das denúncias, que continuarão tramitando separadamente.

A decisão marca o início formal da fase de instrução dos processos, mas não representa a cassação do mandato da prefeita. As acusações ainda deverão ser apuradas, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

Três denúncias foram aceitas

A primeira denúncia, de autoria de Dr. Karlon Rodrigues Costa, trata do passivo previdenciário relacionado ao regime próprio de previdência dos servidores municipais, o FormosaPrev.

A segunda representação foi apresentada por Vanderlan Ferreira dos Santos e outros denunciantes. O documento aborda questões relacionadas aos serviços públicos municipais e ao patrimônio público, incluindo assuntos associados à CPI das Máquinas.

A terceira denúncia, de autoria de Dr. Ivan Ornelas, reúne questionamentos sobre diferentes áreas da administração municipal e contratos administrativos.

As três representações foram submetidas a votações individualizadas e receberam aprovação unânime dos vereadores.

Veja quem são os integrantes das três comissões

Após a aprovação das denúncias, foram constituídas três comissões processantes. A composição de cada grupo ficou definida da seguinte forma:

1ª Comissão Processante

- Presidente: vereador Professor Valdson José;
- Relatora: vereadora Professora Nilza;
- Membro: vereador Luziano Martins.

2ª Comissão Processante

- Presidente: vereador Marcus Viana;
- Relator: vereador Marquim Araújo;
- Membro: vereador Enfermeiro Rogério.

3ª Comissão Processante

- Presidente: vereador Welio de Iraci Chegou;
- Relator: vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo;
- Membro: vereadora Amanda do Amigo Cão.

Os colegiados serão responsáveis pela condução dos respectivos procedimentos, incluindo a análise das denúncias e a realização das etapas de instrução previstas na legislação.

Prefeita terá direito à ampla defesa

Com a instauração dos procedimentos, a prefeita deverá ser citada para tomar conhecimento formal das acusações e apresentar sua defesa nos prazos legais.

De acordo com as informações divulgadas pela Câmara, após a citação, a defesa terá dez dias para apresentar manifestação por escrito, indicar provas e arrolar testemunhas.

As comissões deverão conduzir os trabalhos de apuração e elaborar seus respectivos pareceres. Posteriormente, os procedimentos poderão retornar ao plenário para julgamento, conforme as regras aplicáveis.

O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, contado nos termos da legislação.

Abertura dos processos não significa cassação

A aceitação das denúncias representa o início da apuração formal das condutas apontadas nas representações. A decisão não comprova, por si só, a ocorrência de irregularidades nem determina a perda imediata do mandato.

A eventual cassação dependerá do desenvolvimento dos procedimentos, da análise dos elementos apresentados, da garantia do direito de defesa e de decisão posterior do plenário, observados os requisitos legais.

Com a definição das três comissões, a Câmara Municipal de Formosa inicia uma nova etapa na análise das denúncias apresentadas contra a chefe do Executivo municipal.