Justiça arquiva inquérito sobre tratores inservíveis em Formosa-GO

Conforme parecer do Ministério Público no processo, a investigação foi instaurada a partir de Registro de Atendimento Integrado (RAI) lavrado por um vereador do município que relatou ter recebido denúncia anônima, acompanhada de fotografia, sobre o carregamento do maquinário em uma carreta pertencente a uma organização de reciclagem.

Os fatos se inserem no contexto de um convênio celebrado entre o Município de Formosa e a OSCIP "Construindo Amanhã", com sede em Pontal do Araguaia-MT e Jussara-GO, autorizado pela Lei Municipal nº 1.105/2025. O objeto do convênio consistia na destinação de bens móveis inservíveis (sucatas) do patrimônio municipal à referida organização, que, em contrapartida, forneceria equipamentos ortopédicos, como cadeiras de rodas, muletas e bengalas.

A conduta do erro na catalogação foi classificada como um desvio de finalidade administrativa, decorrente de erro de procedimento e negligência, cuja repressão deve se dar nas esferas administrativa (onde já houve a exoneração do servidor e a instauração de sindicância) e cível, e não na penal. Por fim, o delegado sugeriu o arquivamento do inquérito policial, ressalvando que o arquivamento não obsta a apuração nas outras esferas nem impede a reabertura do caso penal caso surjam novas provas no futuro.

Após análise dos elementos probatórios, o promotor Douglas Chegury emitiu parecer recomendando o arquivamento do inquérito policial. O juiz competente acolheu integralmente o entendimento do MPGO, determinando o encerramento do caso na esfera investigativa.

O arquivamento põe fim ao inquérito sem instauração de ação penal, conforme solicitação do MPGO. Douglas Chegury, conhecido por atuações em casos de Formosa, como fraudes em licitações, manifestou-se com base nos fatos apurados.

A Justiça determinou o arquivamento do inquérito policial sobre o suposto desvio de maquinário em Formosa, após o Ministério Público de Goiás (MPGO) concluir pela inexistência de crime. Segundo o parecer ministerial, acolhido pelo juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, a máquina em questão já havia sido doada ao município classificada tecnicamente pelo Estado como inservível e obsoleta, o que afasta a tese de dano ao patrimônio público. A investigação, que incluiu quebra de sigilo telefônico, não encontrou indícios de vantagem ilícita por parte dos envolvidos, apontando que a OSCIP agiu de boa-fé e que as falhas na catalogação do bem devem ser tratadas estritamente nas esferas cível e administrativa, dada a atipicidade da conduta no âmbito penal.

Fonte: Entorno Urgente